Política de Devoluções
Última atualização: setembro de 2026
A Protecadvance procura assegurar que todos os produtos são fornecidos em boas condições e correspondem à encomenda realizada.
Esta Política de Devoluções aplica-se às compras efetuadas através da loja online da Protecadvance e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições.
1. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância por consumidores, existe, em regra, um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de compra de produtos, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O direito de livre resolução deve ser exercido dentro do prazo legal através de uma declaração inequívoca da decisão de resolver o contrato. Pode ser utilizado o formulário de livre resolução disponibilizado pela Protecadvance, mas a sua utilização não é obrigatória.
2. Como solicitar uma devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar a Protecadvance através de:
No contacto, recomenda-se indicar:
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nome do cliente;
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número da encomenda;
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produtos que pretende devolver;
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data de receção da encomenda;
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motivo da devolução, se o cliente pretender indicá-lo.
O motivo não é obrigatório quando se trata do exercício do direito legal de livre resolução.
A Protecadvance fornecerá as instruções necessárias para a devolução.
Não devem ser enviados produtos para devolução sem contacto prévio com a Protecadvance.
3. Prazo para devolução dos produtos
Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o cliente deve devolver ou entregar os produtos à Protecadvance sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução.
O prazo considera-se cumprido quando os produtos sejam enviados antes do seu termo.
O cliente deve conservar os produtos de forma a permitir a sua devolução nas devidas condições.
4. Estado dos produtos devolvidos
O consumidor pode examinar os produtos durante o período de livre resolução na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Quando a manipulação dos produtos exceda o necessário para essa verificação, ou quando a utilização do produto para fins diferentes dessa verificação provoque uma diminuição do seu valor, poderão aplicar-se as consequências previstas na legislação.
No caso de produtos líquidos, concentrados ou outros produtos de manutenção, recomenda-se que a embalagem seja mantida devidamente fechada, sempre que possível, e que sejam respeitadas todas as condições de segurança indicadas na embalagem e na documentação do produto.
5. Produtos selados e abertos
Quando aplicável nos termos da legislação, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução após terem sido abertos.
Esta exceção não se aplica automaticamente a todos os produtos apenas por terem sido abertos. A sua aplicação depende da natureza concreta do produto e das condições legalmente previstas.
6. Custos de devolução
Salvo acordo em contrário, os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo cliente quando este exerça o direito de livre resolução, desde que essa obrigação tenha sido previamente comunicada.
A Protecadvance suportará os custos de devolução quando a devolução resulte de um erro no fornecimento ou de outra situação em que esses custos sejam legalmente da sua responsabilidade.
7. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Protecadvance reembolsará os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos da modalidade de entrega standard disponibilizada no momento da compra.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade standard disponibilizada.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não suporte quaisquer custos em consequência desse reembolso.
A Protecadvance pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
8. Devoluções por falta de conformidade, defeito ou erro no fornecimento
A falta de conformidade, defeito ou erro no fornecimento é tratada de forma distinta do direito de livre resolução.
Quando um produto apresente uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, que podem incluir a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com as circunstâncias concretas.
Se o produto recebido não corresponder ao produto encomendado ou existir outro erro imputável à Protecadvance, o cliente deve contactar-nos através de:
A Protecadvance analisará a situação e indicará o procedimento adequado, incluindo, quando aplicável, a forma de devolução ou substituição do produto.
9. Devoluções após o prazo de livre resolução
O direito legal de livre resolução aplica-se dentro do prazo de 14 dias e nas condições previstas na legislação aplicável.
Após esse prazo, não são aceites devoluções por mera desistência da compra ou mudança de decisão do cliente.
Excecionalmente, a Protecadvance poderá, por decisão comercial, aceitar uma devolução ou propor uma solução alternativa, nomeadamente em situações pontuais em que o produto se encontre em condições adequadas para ser novamente comercializado.
Qualquer solução concedida voluntariamente pela Protecadvance após o prazo legal não constitui um direito adquirido para futuras compras.
Esta regra não prejudica os direitos legalmente previstos quando exista falta de conformidade, defeito ou outra situação abrangida pela legislação aplicável.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções, livre resolução, produtos com defeito ou erros no fornecimento:
Protec Advance – Comércio de Produtos Químicos, Lda.
Travessa do Outão 152
4430-865 Vila Nova de Gaia
Portugal
Email: info@protecadvance.pt
Para conhecer integralmente os direitos e condições aplicáveis às compras online, consulte também os Termos e Condições da Protec Advance.